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Lei nº 1.141/98

Data Inicial: 28 de setembro de 1998

 

Ementa: "Dispões sobre o Estatuto dos Funcionários ou Servidores Públicos da Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Santa Bárbara (SP), das autarquias e das fundações municipais."

 

http://aguasdesantabarbara.sp.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/arquivos_site/imagens_camaras/PDF.jpg